Rascunho para revisão jurídica. Este texto é um ponto de partida e precisa ser revisado por um advogado antes de valer.

Termos de uso

Estes termos regem o uso da plataforma Hubnex, oferecida por LION DIGITAL LTDA, CNPJ 42278172000171 ("nós"), por estabelecimentos comerciais ("lojista") e pelos consumidores que acessam os apps criados nela.

1. O que oferecemos

Uma ferramenta por assinatura para o lojista montar o próprio app (cardápio, catálogo, pedidos e recursos relacionados), com a marca dele, e gerenciar pedidos, clientes, cupons e relatórios.

2. Teste grátis e assinatura

O teste grátis dura o número de dias informado no cadastro e não exige cartão. Depois, o uso depende de um plano pago (mensal, semestral ou anual). Sem pagamento, após o período de tolerância, o app fica indisponível ao público, e os dados são mantidos por até 90 dias para reativação.

3. Pagamentos dos consumidores

Os pagamentos dos pedidos (Pix, dinheiro, cartão) são feitos diretamente ao lojista. Não intermediamos, não recebemos e não respondemos por esses valores, nem pela entrega, qualidade ou preço dos produtos e serviços do lojista.

4. Responsabilidades do lojista

O lojista é responsável pelas informações publicadas (produtos, preços, horários, imagens), pelo cumprimento do Código de Defesa do Consumidor, pelas licenças do seu negócio e pelo uso dos dados de clientes conforme a LGPD, incluindo obter autorização para mensagens de marketing.

5. Uso proibido

É proibido usar a plataforma para produtos ou serviços ilegais, para enviar mensagens não solicitadas em massa, ou para coletar dados de terceiros sem base legal.

6. Disponibilidade

Trabalhamos para manter o serviço no ar, com backups diários, mas não garantimos funcionamento ininterrupto. Serviços de terceiros (WhatsApp, bancos, provedores de internet) estão fora do nosso controle.

7. Cancelamento

O lojista pode cancelar a qualquer momento. Valores de períodos já pagos não são reembolsados, salvo previsão legal.

8. Contato e foro

Dúvidas: caiokantunes12345@gmail.com. Fica eleito o foro da comarca da sede da empresa, salvo disposição legal em contrário.